Legislação

PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011

19/03/2012 12:48
PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011  Aprova a Política Nacionalde Atenção Básica,estabelecendo a revisão dediretrizes e normas para organização da AtençãoBásica, para a EstratégiaSaúde da Família (ESF) e oPrograma de AgentesComunitários de Saúde(PACS).    O MINISTRO...

Emenda nº 29

07/07/2011 07:06
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000   ...

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/07/2011 21:05
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A presente Lei institui o regime...

EMENDA 63

29/06/2011 22:07
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010   Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de...

LEI 11350

29/06/2011 22:06
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Conversão da MPv nº ...

EMENDA 51

29/06/2011 22:01
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006   Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.         As Mesas da Câmara dos Deputados e do...